Após quase quatro anos do anúncio da criação de uma Delegacia Especializada em Crimes pela Internet pela Polícia Civil do Amazonas, a ideia, até hoje, continua infelizmente somente no papel. A dica que posso dar para quem se sentir prejudicado ou lesionado no meio virtual, é antes de tudo a pessoa deve ser tirar impressões da tela (printscreen) e se dirigir a uma delegacia e realizar um Boletim de Ocorrência (B.O).
Quando tiramos um ‘print’ da página, ele pode servir como prova, ainda que seja uma prova questionável. A partir do momento que realizamos um documento formal apresentando o que está naquela página, a prova já não se torna mais questionável.
Sobre as leis que regem este tipo de crimes em âmbito virtual vale ressaltar a Lei Carolina Dieckmann e Marco Civil da internet como um avanço.
Abaixo, você encontra uma lista das principais instituições em que você pode encaminhar uma denúncia ou receber orientações de como tomar providências após ter sido vítima de um crime virtual.
Contato através de site para denunciar crimes na Internet:
Humanize Redes – Canal do Governo Federal para que os internautas denunciem mensagens preconceituosas, racistas, xenófobas e que violem os Direitos Humanos.
Digi Denúncias – Canal do Ministério Público para receber denúncias de crimes eletrônicos.
Polícia Federal – Canal da Polícia Federal para cobrir especialmente Crimes Contra os Direitos Humanos na Internet. O preenchimento do formulário é o meio mais rápido para fazer a sua denúncia. Se o crime que você tem conhecimento não foi cometido por uma página da internet, utilize o serviço Disque 100 ou procure a Delegacia mais próxima.
Safernet – A principal Organização Não Governamental que cuida do assunto de crimes na internet. A Safernet reúne especialistas para combater crimes digitais. Através desse site, o internauta pode denunciar crimes como Pornografia Infantil, Racismo, Xenofobia e Intolerância religiosa, Neonazismo, Apologia e Incitação a crimes contra a Vida, Homofobia, Apologia e Incitação a práticas cruéis contra animais e tráfico de pessoas.
ic3.gov – Site para denunciar crimes digitais internacionais.
ReclameAqui.com.br – Site para quem costuma fazer compras em e-commerce ou utiliza serviços pela internet. É um portal excelente para sanar dúvidas, fazer reclamações ou pesquisar a reputação de empresas.
Contato por e-mail:
artefatos@cais.rnp.br – Centro de Atendimento a Incidentes de Segurança (CAIS) da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) – Para encaminhamento de denúncias de aplicativos suspeitos (cavalos-de-tróia e outros programas maléficos usados nos golpes online).
crime.internet@dpf.gov.br – Mensagens que se refiram aos crimes de internet devem ser reportadas ao novo canal centralizador dessas denúncias na Divisão de Comunicação Social da Polícia Federal
mail-abuse@cert.br – Centro de estudos, resposta e tratamento de incidentes de segurança no Brasil (CERT) – Para encaminhamento de denúncias de mensagens fraudulentas (deve ser enviada uma cópia do e-mail original e também comunicar a instituição que está sendo utilizada no golpe).
phishing@cais.rnp.br – Centro de Atendimento a Incidentes de Segurança (CAIS) da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) – Para encaminhamento de denúncias mensagens fraudulentas (deve ser enviada uma cópia do e-mail original e você deve avisar a empresa de que o seu nome está sendo usado na execução de um golpe virtual).