Um fenômeno absurdo (e abusivo) que acontece frequentemente em Manaus é o preço flutuante da gasolina. Você vê um dia está R$3,85 e no outro já está R$4,50. Mesmo com as multas aplicadas por órgãos fiscalizadores a prática persiste. O pior é ver todos os postos com preços combinados tanto na subido quanto na baixa repentina para depois subir com mais força ainda. Cartel explícito e ninguém toma as providências! Um “Cartel” é justamente um acordo explícito ou implícito entre empresas concorrentes para, principalmente, fixação de preços. O objetivo é eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor.
Devido a falta de pulso (ou outra coisa) do PROCON-AM para acabar com essa palhaçada, os deputados estaduais resolveram instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que ficou conhecida como a “CPI dos Combustíveis”. Acredita que após quatro meses de funcionamento, a CPI dos Combustíveis do Poder Legislativo Estadual comprovou indícios da prática de cartel? A conclusão veio porque durante o processo a comissão detectou o alinhamento de preços praticados pelos postos de combustíveis.
Ou seja, após 4 meses os deputados concluíram o óbvio. “Por conta disso, urgentemente tudo será enviado aos órgãos fiscalizadores, como Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica”, disse Joana Darc, presidente da CPI. A deputada informou que, embora as investigações tenham chegado ao fim do prazo de 120 dias, será criada na Assembleia Legislativa uma Comissão Especial sem ônus para acompanhar todos os encaminhamentos da CPI.
Após quatro meses de funcionamento, a CPI dos Combustíveis do Poder Legislativo Estadual concluiu que há indícios da prática de cartel, tendo em vista que durante o processo a comissão detectou o alinhamento de preços praticados pelos postos de combustíveis
Outro deputado, membro da CPI, aproveitou uma dessas flutuações de preço da gasolina e tentou ganhar os “louros” em cima através de meme. O deputado Fausto Jr. postou no seu perfil do Facebook um meme sobre “Antes da CPI dos Combustíveis” e “Depois da CPI dos Combustíveis”. O que ele não contava era que o preço voltasse a subir antes mesmo da sua lacração estar online. Excelência, o preço dos combustíveis e a jogatina dos donos de postos continua a mesma fuleragem de sempre com ou sem CPI.
Aliás, nem com as insistentes fiscalizações e multas do PROCON eles tomam jeito, que dirá com uma CPI que aponta o óbvio e que entre seus membros está um condenado da justiça por formação de cartel… Ao invés de tentar fazer meme nas redes sociais, meu conselho é pra que vossa excelência continue trabalhando.
Antes de Depois do CPI dos Combustíveis / Reprodução Fausto Jr – Facebook
Aliás, não sei se vossa excelência sabe ou não, mas o cantor Chico Buarque processou o Teresina Shopping por uso indevido de imagem. Uma montagem com a capa do primeiro álbum do compositor carioca, lançado em 1966, foi publicada no perfil do shopping no Facebook. O processo foi iniciado porque o cantor não autorizou a utilização de sua imagem. A capa do disco mostra duas fotos do artista, lado a lado. Em uma delas Chico aparece sorridente, na outra a expressão é séria. A imagem foi utilizada pelo shopping em uma comparação entre as altas temperaturas da cidade de Teresina com o ambiente ameno do centro de compras. Será que você vai correr mais esse risco?
Chico Buarque processa shopping do Piauí por uso indevido de imagem / Reprodução Globo
Fora toda situação, o que mais mexe comigo e me deixa irritado é saber que entre os membros da Comissão tem um condenado justamente por formação de cartel. Ainda assim, a pessoa teve o aval do judiciário e da população amazonense pra ser eleita e agora legislar em causa própria ou me engano? Pra quem não se recorda, em abril de 2011, o juiz federal José Airton de Aguiar Portela condenou à prisão 13 donos de postos, envolvidos na operação Carvão da Polícia Federal (PF), que em 2003 desmontou um esquema de cartel na venda de combustível em Manaus. Entre os réus estava o deputado estadual Abdala Fraxe (PTN), que na época era diretor do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Amazonas (Sindcam). Ainda cabe recurso da decisão.
Além do deputado, também foram condenados Adroaldo Lima de Carvalho, Dibo de Oliveira Atem, Rui Nei Seixas de Souza, Miquéias de Oliveira, Otaviano Alves Magalhães Junior, Geraldo Corrêa Dantas de Araújo, Valdir Duarte Alecrim, Orlando Marreiro Lúcio Filho, Denys Antônio Abdala Tuma, Oséias da Silva Lima, Haroldo Lima Ale e Hileano Pereira Praia.
Mesmo condenador por cartel, mesmo com o registro negado pelo TRE, Abdala conseguiu se eleger e participar da CPI dos Combustíveis.
Condenado por cartel, Abdala Fraxe tem registro negado pelo TRE e votos não computados
Que moral tem uma CPI com a participação de um condenado por cartel? enfim, mas ao que tudo indica o mais interessado que se chegue em prisões é o deputado Álvaro Campelo (PP) que foi quem havia feito o pedido da instauração da CPI. O deputado Álvaro Campelo desmentiu os fake news que a CPI tinha terminado em “pizza”. Pelo contrário, ele garante que a CPI vai continuar fortalecida e, segundo ele, terá desdobramentos ainda mais importantes porque uma investigação bem mais ampla poderá ser realizada já que no relatório final serão feitos pedidos de providências aos órgãos competentes como a PF e o MPF.
Oremos…
CPI dos Combustíveis é instalada na ALE-AM
