Na última sexta-feira, durante os trabalhos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, os deputados estaduais tiveram que votar o projeto nº 84/2019 que fixa o teto de gastos públicos e congela, inclusive, os salários dos professores, servidores da saúde e da segurança pública do Estado até agosto de 2021.
A fixação de teto de gastos é considerada pelo Governo, conforme mensagem enviada à ALE-AM, uma medida necessária para enfrentar o crescimento de despesas muito acima da receita estadual em 2017 e 2018, mantendo-se em 2019 em razão, principalmente, da evolução dos gastos com pessoal.
Ainda segundo o governo, esse aumento é decorrente de leis aprovadas em 2018, concedendo promoções de servidores e pagamento de datas-bases com parcelas a serem cumpridas em 2019, sem previsão orçamentária para tal.
Ou seja, o Governo enviou uma mensagem à ALE-AM para que os deputados estaduais levassem em consideração congelar o teto dos gastos do Estado. Assim, pedindo autorização para tal fato. Entre o congelamento, está o congelamento do salário dos servidores públicos até 2021. Isso porque sozinho o Governo do Estado não pode tomar tal atitude e por isso, precisa submeter à Assembleia para votação.
Às vésperas da votação, o vice-governador do Amazonas, Carlos Alberto Almeida Filho (PRTB) se reuniu novamente com os deputados para dizer que o governo atua em várias frentes para buscar o equilíbrio das contas depois que herdou R$ 3 bilhões em déficit e dívidas das mãos de Amazonino Mendes (PDT).
Em foto divulgada, dá pra ver como os deputados estavam atentos na conversa com o vice-governador que tentava explicar pros mesmos a necessidade da aprovação desse pacote.
Vice-governador Carlos Almeida se reuniu nesta quinta-feira, 11, com deputados, a espera da votação do pacote de medidas do governo (Foto: Secom/Divulgação)
Um outro ponto a ressaltar é que esse pacote atende também determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e alerta da Secretaria do Tesouro Nacional quanto ao controle de gastos, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nesse pacote à ALE-AM estão projetos de lei e proposta de emenda constitucional que focam na contenção de despesas e ampliação da receita do estado. As medidas propostas pelo governo foram votadas em plenário na sexta-feira (12).
O que talvez o governo não esperasse era que as principais classes dos servidores públicos fossem adotar uma greve geral unificada. Funcionários da Saúde, imaginem todos os médicos, enfermeiros, anestesistas, técnicos das mais diversas áreas do Estado inteiro! Faça o mesmo exercício mental para funcionários da Segurança e continue exercitando para os funcionários da Educação. Tem como isso dar certo? Congelar o salário de todos os trabalhadores do Estado (Funcionários Públicos Estaduais) ? Cortar funcionários de gabinete e enxugar folha ninguém propõe, né?
Coloque a confusão que virá nas mãos dos deputados estaduais portanto, pois se caso eles não tivessem aprovado, outra solução teria que ser apresentada por parte do governo e qualquer solução que não mexesse no bolso dos trabalhadores teria sido melhor. Vamos ver se a decisão foi acertada ou não somente com o tempo.
Deputados Estaduais que votaram contra a medida proposta pelo Governo do Amazonas
- Augusto Ferraz (DEM)
- Cabo Maciel (PR)
- Dermilson Chagas (PP)
- Delegado Péricles (PSL)
- Josué Neto (PSD)
- Serafim Correa (PSB)
- Wilker Barreto (PHS)
Deputados Estaduais que votaram a favor da medida proposta pelo Governo do Amazonas
- Alessandra Campelo (MDB)
- Adjunto Afonso
- Carlinhos Bessa
- Dr. Gomes
- Dra. Mayara
- Felipe Souza
- Joana Darc
- João Luiz
- Ricardo Nicolau
- Roberto Cidade
- Saulo Viana
- Terezinha Ruiz
Deputados Estaduais que estiveram ausente na votação da medida proposta pelo Governo do Amazonas
- Belarmino Lins
- Sinésio Campos
Parlamentares da 19ª Legislatura tomaram posse no dia 1 de fevereiro (Foto: ALE/Divulgação)
